Homofobia: Criminalizar ou não?

O grupo de Sexismo e Homofobia alterou o encontro da presente semana para o Seminário “Esquerda Punitiva e Tutela De Direitos Humanos” que aconteceu no 2º andar da Congregação, sob realização do Projeto Casa Verde. O painel das 17h discutiu sobre a criminalização da homofobia e contou com os participantes Orlando Zaccone D'Elia Filho, Mestre e Doutor em Direito pela UFRJ e delegado de polícia no Rio de Janeiro e Marcelo Maciel Ramos, Mestre e Doutor pela UFMG e professor da Casa.

Contando com dois debatedores brilhantes e bem articulados, o público presente foi agraciado com a exposição e problematização do tema, que promete permanecer nos discursos acadêmicos e sociais pelos próximos tempos. De um lado, o professor Marcelo Maciel defendeu a criminalização, enquanto o delegado Orlando Zaccone explanou sua posição contrária.  O presente texto objetiva mostrar alguns pontos do diálogo para os leitores do Blog que se interessem pelo tema e sobre como é discutido no Grupo, sem a pretensão de contemplar inteiramente tudo exposto no rico diálogo entre as partes.

O debate se iniciou com o professor da Casa, que elencou motivos sobre porque a homofobia deve ser criminalizada, definindo o campo de atuação do preconceito e o que ele causa numa sociedade que não o estigmatiza. A homofobia perpassa o nosso cotidiano muitas vezes despercebida. Pode ser refletida no ódio discursivo, na violência e na negação de direitos oferecidos à população minoritária, não necessariamente atacando homossexuais, mas qualquer um que seja confundido com um ou até mesmo que apresentem características que supostamente podem ser atribuídas ao grupo. Problematizada a questão, foram expostos os números crescentes da violência no Brasil e a necessidade de combate, anunciando o silêncio do Direito para o tema, que abarca diversos crimes de preconceito, como o racismo, mas “esquece-se” da homofobia. Dada essa constatação, tem-se que o grande estigmatizado no País é justamente o homossexual, que vê seus direitos sendo ofendidos sob a égide de uma suposta liberdade de expressão(confundida com liberdade de opressão) e da legitimidade Religiosa, que é a principal expoente da discriminação homofóbica. Em uma lei para criminalizar a homofobia, esse estigma justamente se inverte: o estranho, o fora-da-lei, o desonrado deixa de ser o homossexual e passa a ser o homofóbico. Sem pretensões de acabar com o preconceito, mas dar ao oprimido o empoderamento que hoje é do opressor.

Logo após, o Dr. Orlando Zaccone iniciou sua explanação abolicionista. Para o debatedor, o sistema penal deve ser a última alternativa para se acabar com uma discriminação e que historicamente recorrer ao sistema carcerário sempre foi uma falha. Os meios do opressor realizar seus atos já estão codificados em crimes como a injúria e o homicídio. Para o expositor, a criminalização da homofobia individualiza a discriminação, levando todo o mal do preconceito para a figura do indivíduo acusado, acarretando dessa maneira na despolitização do debate sobre a homofobia, que perpassa não apenas na agressão ou na injúria, mas num preconceito sistemático e que abrange muito mais questões do que as passíveis de serem criminalizadas. Ao passo que se criminaliza uma conduta, a vítima se retira do processo e o lesionado passa a ser o Estado que, empiricamente, não protege o ofendido e nem tem a competência de simbolizar uma luta, mas apenas se vinga do infrator, de maneira muitas vezes cruel. Dentre as formas eficientes de se combater a homofobia, recorrer ao sistema penal não é uma alternativa na opinião do Doutor, pelo fato de este não fortalece o debate, mas acaba com a politização e cria novas vítimas ao invés de realizar o contrário. Sendo impossível não associar a luta da criminalização da homofobia com a de outros preconceitos, foram apresentadas as questões de que um maior encarceramento nunca trouxe, em nenhum lugar do planeta, maior segurança ou proteção a grupos minoritários. Ao invés de expandir o Código Penal, deveríamos buscar alternativas como a inclusão de direitos sociais e a legalização do casamento gay, que parece perder espaço justamente para o tema em questão, tornando a discussão perante a sociedade muito menos eficiente.

O grupo de Sexismo e Homofobia agradece ao Projeto Casa Verde pelo convite e pelos debates tão enriquecedores que permearam nossas últimas semanas com muita reflexão. Aos leitores do Blog, o convite para participarem ativamente no próximo semestre e de um projeto de extensão a ser formado por nossos integrantes.